VIRAM? 😳 O ministro corregedor do CNJ, Mauro Campbell Marques, determinou a notificação do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em resposta à reclamação disciplinar apresentada pela advogada Adriana Mangabeira (@adrianamangabeirawanderley). A denúncia alega suposto favorecimento político em decisões judiciais e uma controversa nomeação realizada pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC).
A advogada, ao formalizar a denúncia, destacou um ponto que considera relevante: “O prefeito João Henrique Caldas é sobrinho de Marluce Caldas, atualmente na lista tríplice para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga destinada ao Ministério Público. Há uma revolta no MP em razão de ela ter sido efetivada pela Constituição de 1988 sem concurso público.” Para Adriana, esse detalhe ajuda a compreender o contexto político e as possíveis conexões de influência nos fatos narrados.
Sobre o caso
De acordo com a advogada reclamante, houve interferência do desembargador em decisões relacionadas ao “Projeto Faixa-Verde”, que inclui a reestruturação do trânsito na Avenida Silvio Carlos Viana, uma área turística de Maceió. Adriana Mangabeira afirma que Tourinho, durante o plantão judicial em dezembro de 2024, suspendeu uma liminar que paralisava as obras, favorecendo diretamente o prefeito JHC.
Poucos dias após a decisão, foi publicada a nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, filho do desembargador, para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio de Maceió. A petição alega que essa sequência de eventos sugere uma possível “troca de favores” entre o magistrado e o prefeito.
Além disso, o documento cita outras decisões proferidas pelo desembargador durante seu mandato, incluindo um caso polêmico envolvendo o desbloqueio de mais de R$ 1 bilhão da empresa Braskem S/A em abril de 2023, decisão esta proferida durante o plantão judicial. A advogada ainda destacou: “Esse desbloqueio foi realizado também durante um plantão judicial conduzido pelo desembargador Tourinho, sob circunstâncias que levantam questionamentos.”
Despacho do CNJ
No despacho emitido pelo ministro Mauro Campbell Marques, ficou determinado que o desembargador Fernando Tourinho deverá apresentar suas justificativas no prazo de 15 dias, em conformidade com o artigo 67 do Regimento Interno do CNJ. O ministro destacou que a investigação considerará os princípios éticos da magistratura, os quais exigem imparcialidade e proíbem a utilização do cargo para favorecimento pessoal.
Impacto e próximos passos
A decisão do CNJ reforça o papel do órgão como instância de controle sobre a conduta dos magistrados. Caso sejam comprovadas as irregularidades, o desembargador poderá ser submetido a um processo administrativo disciplinar, com possíveis sanções.
O caso chama a atenção para o uso do plantão judicial e o impacto de decisões de urgência no contexto político-administrativo.
