A Corte Internacional de Justiça, conhecida como Tribunal de Haia, decidiu, nesta sexta-feira, 1°, que a Venezuela não pode anexar Essequibo, região rica em petróleo da Guiana sobre a qual Caracas afirma ter soberania.
Mesmo com a decisão do tribunal internacional, o ditador venezuelano, Nicolás Maduro, .
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O governo bolivariano não reconhece a Corte de Haia. Portanto, vai manter a consulta pública sobre a incorporação da área. O tribunal é a Corte mais alta da Organização das Nações Unidas para resolver disputas entre países.
Decisão do Tribunal de Haia sobre a anexação de parte da Guiana pela Venezuela
A Corte de Haia declarou, por unanimidade, que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo. O conflito dos territórios é antigo. A Venezuela reivindica a região desde a independência da Guiana do Reino Unido. Neste momento, no entanto, o tribunal votou pela não anexação por parte da ditadura venezuelana.
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O documento oficial de 15 páginas do tribunal internacional declara que, em meio às tensões, há um “sério risco de a Venezuela adquirir, controlar e administrar o território em disputa”.
Sentença Arbitral de 3 de outubro de 1899 by Revista Oeste on Scribd
Essequibo, território maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. para a região, em virtude da escalada das tensões entre os dois locais.
“Há um real e iminente risco de irreparável prejuízo ao direito plausível da Guiana, antes que a Corte tome sua decisão”, afirma o tribunal.
Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram, também, que deve ser contida qualquer ação que possa agravar a disputa entre os territórios.
Entenda a questão do referendo que ocorrerá no domingo
Na votação prevista para o próximo domingo, 3, o governo da Venezuela vai perguntar aos seus cidadãos se eles querem a anexação de Essequibo ao mapa venezuelano. A Guiana, que administra essa região, afirma que a iniciativa de Maduro é uma ameaça à soberania guianesa.
O ditador venezuelano, por sua vez, acusou o governo da Guiana de tentar “manchar, danificar, sujar e impedir” o referendo.
Em seu perfil no Twitter/X, Maduro continua afirmando que o local pertence à Venezuela.
O ditador também usou a rede social para convocar a população para a “defesa de Essequibo”.
“O nosso país caracteriza-se por suas mulheres e homens corajosos. Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios”.
A Guiana pediu à Corte de Haia que tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela. O governo venezuelano afirma que o pedido é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição do país.
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A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também afirmou que, apesar de ter comparecido ao tribunal, isso não significa que a Venezuela reconheça as decisões jurídicas da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa territorial.
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Fonte: revistaoeste
