Na madrugada desta sexta-feira, 28, o Congresso da Argentina concedeu ao presidente Javier Milei sua primeira vitória legislativa ao aprovar um pacote econômico para reformas estruturais no país. Após meses de debates, o projeto foi aprovado, com modificações em relação à versão original.
A aceitou as alterações feitas pelo Senado e aprovou a norma com 148 votos a favor e 107 contra. Houve duas abstenções. A versão original do pacote de reformas fiscais, que inclui a restituição do imposto sobre os ganhos dos salários, foi mantida.
“A Lei de Bases e Pontos de Partida para a liberdade dos Argentinos e a Lei de Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes, promovidas pelo poder executivo, tiveram uma jornada de seis meses de trabalho legislativo”, informou a Câmara.
Também foi aprovado o projeto de Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes, com 144 votos a favor, 108 contrários e três abstenções.
Líder do bloco governista, Gabriel Bornoroni afirmou: “Vamos dar ao governo do presidente Milei as ferramentas para que ele possa reformar o Estado de uma vez por todas”.
O deputado de La Libertad Avanza (partido de Milei), Santiago Santurio, disse que “os índices macroeconómicos têm mostrado que o caminho percorrido é o correto, com o aumento das reservas, a queda acentuada da inflação, a diminuição do risco país: começa a haver uma confiança que não existia havia muito tempo”.
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Gabinete de Milei comemora aprovação de pacote econômico
O gabinete de Milei comemorou a aprovação da lei em uma publicação no Twitter/X.
— Oficina del Presidente (@OPRArgentina) June 28, 2024
Com a aprovação, o presidente Milei recebe poderes legislativos por um ano, incentivos para grandes investimentos por 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar várias empresas públicas.
O deputado peronista Hugo Yasky, aliado do ex-presidente Alberto Fernández e da ex-vice-presidente Cristina Kirchner, criticou a lei, dizendo que permite que capitais estrangeiros “venham e fiquem com o petróleo e o lítio sem os trocarem por nada” e transformará o país em “um paraíso fiscal”.
O deputado Oscar Agost Carreño, da oposição, apoiou a iniciativa: “Vamos dar as ferramentas ao governo porque acreditamos que ele deve resolver o que não conseguiram até hoje. Agora as desculpas acabaram”.
Originalmente, o pacote de Milei continha mais de 600 artigos, mas foi reduzido a 238, com exclusão de empresas, como Aerolíneas Argentinas e o correio Argentino, da lista de privatizações.
A reforma do sistema previdenciário também foi retirada, mantendo uma moratória para trabalhadores informais. As imediações do Congresso foram cercadas para prevenir protestos, mas não houve manifestações significativas. O Executivo deve promulgar a lei para que entre em vigor, podendo vetá-la total ou parcialmente.
Fonte: revistaoeste
