O presidente Lula declarou, nesta segunda-feira, 11, que desconhecia a existência do Tribunal Penal Internacional (TPI). A declaração foi realizada em Nova Dhéli, na Índia, onde o petista participou do G20.
“Eu nem sabia da existência deste tribunal, mas parece que os países do Conselho de Segurança não são signatários, e só os ‘bagrinhos’ são”, declarou Lula, durante coletiva de imprensa.
O presidente salientou que pretende reavaliar a continuidade do Brasil no Tratado de Roma, visto que os “Estados Unidos não são signatários, a Rússia também não, nem a Índia nem a China”.
O Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002, ainda sob a Presidência de Fernando Henrique Cardoso. Fazem parte do tratado 123 países, incluindo a França e o Reino Unido, que são membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
Além disso, todos os países membros da União Europeia, do Mercosul e também das grandes nações asiáticas, como o Japão ou a Coreia do Sul, fazem parte do TPI.
A adesão do Brasil ao tratado que cria o Tribunal Penal Internacional está prevista no Artigo 5 da Constituição, uma cláusula pétrea da Carta Magna. Segundo o texto, o “Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
Portanto, sendo membro do acordo que instituiu o tribunal, o Brasil deve cumprir os mandados de prisão decretados pela entidade.
Caso o presidente da Rússia, Vladimir Putin, desembarque em território nacional, as forças de segurança brasileiras deveriam executar um mandado expedido pelo TPI, em março de 2023.
O mandado também se estenderia a Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária dos Direitos da Criança no Gabinete Presidencial da Rússia, em virtude de crimes de guerra na deportação ilegal de crianças ucranianas em território russo.
Lula volta atrás sobre visita de Putin ao Brasil
Depois de dizer que o presidente russo “não será preso” caso visite o Brasil durante o G20 em 2024, Lula voltou atrás e disse que “quem vai decidir é a Justiça”.
“O Brasil tem um sistema Judiciário que funciona perfeitamente bem”, declarou o petista, durante coletiva na Índia. “É um absurdo. São países emergentes signatários de umas coisas que prejudicam eles mesmos. Vou dar uma pensada nisso direitinho.”
O próximo encontro do G20 vai ocorrer no Rio de Janeiro, em 2024. Lula já deixou claro que pretende convidar Putin para o evento.
O presidente russo não participou da reunião deste ano, na Índia, nem da cúpula dos Brics na África do Sul em agosto.
Fonte: revistaoeste
