O Supremo Tribunal de Justiça de Israel decidiu, nesta quinta-feira, 28, que casais homossexuais podem adotar crianças. A decisão, que se deu por unanimidade, ocorre em meio à guerra do país contra o grupo terrorista Hamas.
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De acordo com o site do jornal The Times of Israel, o Supremo Tribunal de Justiça — equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil — reinterpretou uma Lei de 1981, que trata sobre a adoção de crianças.
Lei foi reinterpretada
A regra excluía casais homossexuais da adoção de crianças. No entanto, de acordo com o tribunal, “a lei poderia ser interpretada com o fim de permitir a adoção por pessoas do mesmo sexo”.
O debate sobre o assunto tem sido objeto de uma longa batalha política e jurídica em Israel. A decisão dos magistrados foi bem recebida por grupos LGBTQ.
Em contrapartida, conservadores criticaram a decisão. Segundo eles, a medida mancha a identidade judaica em Israel e “prejudica uma grande parte do povo judeu”.
A lei estabelecia que apenas “homem e mulher juntos” podem adotar crianças em Israel
A lei de 1981 estabelecia que apenas “um homem e sua mulher juntos” podem adotar crianças. Por causa disso, a adoção por casais homossexuais era quase impossível, embora tenham conseguido fazê-lo em algumas circunstâncias.
Na decisão, portanto, o presidente em exercício do Supremo Tribunal de Justiça, Uzi Vogelman, usou o que os israelenses chamam de “doutrina judicial da interpretação”, para reler a lei de 1981. Desse modo, segundo ele, seria possível compreender a letra da lei e permitir que duas pessoas do mesmo sexo adotem crianças.
“Embora a linguagem da cláusula 3 seja mais consistente, à primeira vista, com a interpretação segundo a qual a frase ‘um homem e sua esposa juntos’ se refere a casais heterossexuais, uma interpretação de acordo com que esta secção também inclui casais do mesmo sexo não ultrapassa o leque de possíveis interpretações linguísticas”, escreveu Vogelman.
O magistrado disse que, quando a lei foi escrita, não foi considerada se os casais homossexuais estariam aptos a adotar crianças.
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Ainda segundo Vogelman, as opiniões profissionais que foram apresentadas no tribunal mostraram que a adoção por um casal gay estaria de acordo ao “propósito objetivo” da lei, que nesse caso seria “o bem da criança”.
