O diretor de Relações Públicas do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fadi El Abdallah, rebateu falas do presidente Lula contra a Corte, neste domingo, 17.
Durante entrevista à cnn Brasil, El Abdallah lembrou que cada país integrante do tribunal assumiu o compromisso de combater a impunidade. Dessa forma, “é importante o Brasil continuar reconhecendo a jurisdição” do TPI.
O diretor ponderou que respeita a soberania nacional brasileira, mas, “quando um Estado adere ao TPI, então, esse Estado está enviando uma mensagem firme a todo o mundo de que não vai permitir que crimes muito graves fiquem impunes, tenham sido esses crimes cometidos no seu território ou em outros territórios onde a jurisdição do TPI é aplicável”.
A polêmica começou depois de Lula afirmar que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, não seria preso, se viesse ao Brasil, apesar de o tribunal ter expedido um mandado de prisão contra o líder daquele país. Como um dos 123 países membros do TPI, o Brasil tem a obrigação de prender Putin.
Leia mais: Contrariando tratado assinado pelo Brasil, Lula diz que Putin ‘não será preso’ se vier ao país
Acordo é cláusula pétrea da Constituição
Apesar de ter recuado das declarações, Lula disse que a adesão ao tratado de justiça internacional deve ser revisto. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou a possibilidade.
O rompimento não poderia ser realizado pelo Poder Executivo. A saída só se daria por meio de votação no Congresso para validar uma Proposta de Emenda à Constituição.
Isso porque o Brasil assinou o estatuto em fevereiro de 2000 e ratificou o acordo em junho de 2002, ainda sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso.
A adesão ao tratado está prevista no Artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea da Carta Magna. Segundo o texto, o “Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão”.
Fonte: revistaoeste
