O governo dos Estados Unidos (EUA) negou a extradição dos pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis por provocar o acidente que derrubou um avião da GOL, em setembro de 2006. A tragédia provocou a morte de 154 pessoas, incluindo crianças e um bebê.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo e foram divulgadas na segunda-feira 17. Segundo a publicação, o governo norte-americano confirmou a recusa neste mês de julho, sob a justificativa de que a extradição não está prevista no tratado firmado entre Brasil e EUA.
Segundo o jornal, a decisão foi comunicada aos familiares das vítimas e, por isso, as autoridades brasileiras irão acatar o veredito.
Em maio de 2011, os pilotos norte-americanos foram condenados, pela Justiça de primeira instância, a quatro anos e quatro meses de detenção, por crime culposo — sem a intenção de matar — contra a segurança do transporte aéreo.
O juiz federal Murilo Mendes, de Mato Grosso, decidiu que a pena deveria ser substituída por prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos.
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Em 2015, eles acabaram condenados à prisão em regime aberto por decisão do Tribunal Regional Federal. O Ministério Público Federal e a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da GOL entraram com recurso contra a decisão.
O Ministério da Justiça chegou a emitir uma intimação, mas o Departamento de Justiça dos EUA informou que não tinha jurisdição. Em 2017, a Justiça Federal em Sinop (MT) determinou as prisões dos pilotos.
Relembre o caso envolvendo dupla de pilotos dos EUA e a queda do avião da GOL
À época, o acidente entre o avião da GOL Linhas Aéreas e um jato Legacy foi a maior tragédia da aviação brasileira. 154 pessoas estavam a bordo do voo 1907, que fazia o trajeto de Manaus para Rio de Janeiro, com escala em Brasília.
O avião da GOL foi atingido pelo jato Legacy e caiu na reserva indígena do Xingu, na divisa entre o Pará e Mato Grosso, no meio da floresta amazônica. Os pilotos do jato conseguiram fazer um pouso de emergência e saíram ilesos.
Os pilotos não olharam os equipamentos que poderiam alertar sobre possíveis choques com objetos ou sobre a proximidade com outros aviões. A suspeita é de que eles desligaram esses equipamentos. As investigações comprovaram que as infrações dos pilotos norte-americanos foram determinantes para o acidente.
O relatório da Aeronáutica concluiu que a hipótese mais provável foi o desligamento do transponder pelos pilotos, de forma não intencional. O relatório também constatou várias falhas dos controladores de voo na tragédia.
Em 2010, a Justiça Militar condenou o sargento e controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de detenção, sob a acusação de não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não ter avisado o oficial que o substituiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato.
