Os interessados em integrar o CNPC podem se inscrever até o dia 31 de agosto pelo site Vota Cultura. Neste mesmo portal, o interessado encontra orientações, bem como a íntegra do edital.
A estrutura do plenário do conselho, no triênio 2022/2025, está prevista no Decreto 9.891/2019.
Na composição, o Conselho é integrado por 15 membros do poder público federal e três membros dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses, por sua vez, são representados pelo Fórum dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados e pela Confederação Nacional de Municípios.
No plenário do CNPC, a sociedade civil é representada por sete representantes titulares e seus respectivos suplentes de diferentes organizações e entidades culturais, de atuação nacional, e por 10 representantes titulares e seus respectivos suplentes de conselhos de cultura dos estados e do Distrito Federal, garantida a representação equitativa das cinco macrorregiões brasileiras.
Há, ainda, uma cadeira destinada à personalidade com comprovado notório saber na área cultural, que será escolhida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. A participação dos representantes da sociedade civil é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Sobre o Conselho
Entre as competências estabelecidas para o CNPC está a de propor a formulação de políticas públicas de cultura, de forma articulada entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil; apoiar a articulação e a cooperação federativas necessárias à consolidação do SNC e dos processos de participação da sociedade na formulação das políticas culturais; propor ações, programas e políticas culturais que auxiliem o Ministério da Cidadania no processo de implementação e gestão do SNC.
Além disso, o conselho deve acompanhar e avaliar a execução do Plano Nacional de Cultura (PNC) com vistas ao seu cumprimento, inclusive quanto à aplicação dos recursos provenientes dos sistemas de financiamento da cultura, e propor medidas para sua otimização; promover o diálogo entre as diferentes expressões da diversidade cultural brasileira, em ambiente presencial e digital, para permitir a participação democrática na gestão das políticas culturais e dos investimentos públicos; e manifestar-se sobre temas relacionados à cultura, incluídos os temas discutidos nas Conferências Nacionais de Cultura.
Fonte: leiagora
