Para tanto, o gestor municipal irá enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, o qual autoriza a criação de um auxílio de R$ 3 mil, voltado para famílias contratarem suas CADs de forma direta, a partir de 2026.
O prefeito enfatizou que a terceirização dos cuidadores, como ocorre hoje no município, é uma solução temporária e que o objetivo final é permitir que as famílias tenham autonomia na contratação desses profissionais.
“Sabemos que existe um vínculo entre a cuidadora e a criança, especialmente para alunos autistas e com outras deficiências. Queremos que os pais tenham o poder de escolha para garantir o melhor atendimento para seus filhos”, explicou Abílio.
Com essas medidas, Abilio afirma que a gestão municipal busca melhorar a qualidade do atendimento às crianças com deficiência na rede municipal de ensino, garantindo mais inclusão e suporte adequado para os alunos e suas famílias.
A proposta, inclusive, já foi apresentada a alguns vereadores em reunião realizada no Palácio Alencastro nesta quarta-feira (29). A sugestão foi recebida com aplausos pelos vereadores, que destacaram a importância de conceder às famílias o poder de escolher quem cuidará de seus filhos.
Para os parlamentares, a medida permitirá a manutenção dos vínculos afetivos entre cuidadores e crianças, garantindo um atendimento mais individualizado e de qualidade.
A maior dúvida quanto a propositura se dá com relação aos débitos trabalhistas. Segundo o prefeito, o projeto já prevê a quitação dos valores oriundos de vínculo empregatício como férias, décimo terceiro e INSS.
“O valor que a gente está provisionando já está calculando, por exemplo, o valor que a família vai ter do vínculo empregatício, quanto que custa para pagar o direito trabalhista, quanto que custa o INSS, quanto que custa a questão do auxílio alimentação, do vale transporte tudo que a gente já paga para uma empresa terceirizada hoje. A base de cálculo de uma empresa terceirizada leva em consideração o vínculo empregatício mais o lucro da empresa, mais um BDI que é um cálculo que as empresas precisam de gestão de contratos então a gente vai ter essa economia”, explicou o gestor.
Fonte: leiagora
