O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 27, para autorizar o governo a usar um “crédito extraordinário” no pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios ainda em 2023. Contudo, o ministro André Mendonça pediu vista — mais tempo para análise do processo. Por isso, não haverá conclusão do julgamento hoje.
Mendonça prometeu aos colegas que devolveria o processo ainda nesta semana para que fosse concluído. Caso a decisão se confirme, o governo pagará aquela quantia do estoque de precatórios represado nos últimos anos por meio de um “crédito extraordinário”.
Precatórios são as dívidas da União com empresas e pagadores de impostos. , seria possível o governo brasileiro arcar com os débitos e se livrar do cumprimento das metas fiscais. A ideia irá adiante se o Supremo aprová-la.
O ministro Luiz Fux, do STF, aprovou medidas sobre os precatórios
O ministro Luiz Fux aceitouo pedido do governo para autorizar a abertura de “créditos extraordinários”, para possibilitar a quitação dos precatórios entre 2022 e 2026.
Conforme Fux, “a exclusão das consequências para o atingimento das metas fiscais dos valores que ultrapassarem o subteto, também para os exercícios de 2024 a 2026, deve ser reconhecida, de modo a que a credibilidade do regime fiscal possa ser mantida”.
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O julgamento ocorre no plenário virtual, em que o julgamento do processo pode ocorrer por meio eletrônico. A sessão estava programada para acabar na noite desta segunda-feira.
Os ministros que formaram maioria a favor da proposta foram:
- Luiz Fux;
- Luís Roberto Barroso;
- Edson Fachin;
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli; e
- Alexandre de Moraes.
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Fonte: revistaoeste
