Alterações na cobrança do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) fazem parte do texto-base da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite da quinta-feira 6.
Essas mudanças integram o trecho que trata da cobrança de tributos sobre renda e patrimônio.
Entenda as mudanças no IPVA:
- Cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente não pagam o tributo;
- Possibilidade de imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental do veículo.
Isso mostra que os veículos elétricos, considerados menos poluentes, deverão pagar um porcentual menor do imposto.
O objetivo, segundo o texto, é eliminar um privilégio “injustificado” sobre bens que são normalmente “possuídos por pessoas dotadas de alta capacidade contributiva”.
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Em relação os veículos menos poluentes, há uma preocupação sobre eventual queda na arrecadação para Estados e municípios.
A medida propõe introduzir um “critério de diferenciação” para incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos considerados mais poluentes.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirma que a medida não tem objetivo de onerar aeronaves e barcos de transporte de passageiros ou barcos voltados à pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência. Também não está prevista cobrança sobre plataformas de petróleo.
Entenda as mudanças no IPTU
O texto propõe uma atualização na base de cálculo do imposto, atendendo a pedidos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN). A ideia é possibilitar às prefeituras do país uma atualização na base de cálculo do imposto por meio de decretos, levando em conta os critérios previstos nas leis municipais.
Em outras palavras, pelo que sugere o texto, não haverá necessidade de que o aumento do IPTU passe pelo crivo do Poder legislativo.
Os próximos passos
Por enquanto, a reforma tributária, como é conhecida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, é focada principalmente no consumo. O texto segue para o Senado Federal, onde só deve ser votado no segundo semestre deste ano.
Se não houver alterações na casa Alta, o texto será promulgado. Caso contrário, deverá retornar à câmara.
Fonte: revistaoeste
