Termina nesta quarta-feira, 16, o prazo para que clientes resgatem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do . Estão disponíveis R$ 8,6 bilhões para retirada.
O sistema do BC permite que pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas verifiquem valores não retirados em bancos e outras instituições.
O período de 30 dias para resgate começou em 16 de setembro, quando o presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024. A legislação prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores e municípios até o fim de 2024.
Aprovada pelo , a lei estipula que valores não resgatados poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Como resgatar o ‘dinheiro esquecido’
Para saber como solicitar a devolução, os interessados devem acessar o website . O Banco Central exige uma chave Pix para liberar o dinheiro. Quem não possui chave cadastrada deve contatar a instituição financeira para combinar a forma de recebimento.
Para valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Além disso, é preciso preencher um termo de responsabilidade e entrar em contato com as instituições para verificar o procedimento de resgate.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos 30 dias para resgate, há um período para contestar a incorporação dos valores pelo Tesouro, a contar da publicação de edital.
“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, afirmou a pasta.
Na ausência de contestação, os valores serão definitivamente incorporados como receita orçamentária primária. Essa medida tem precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Valores dos saques
Segundo o Banco Central, há uma pessoa que possui R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Entre empresas, o maior valor é de R$ 30,4 milhões. Até o momento, o maior saque por pessoa física foi de R$ 2,8 milhões.
O BC informou que 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maioria dos beneficiários tem até R$ 10, somando 33 milhões de pessoas.
O Banco Central orienta os cidadãos a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp e Telegram. A instituição não envia links nem solicita dados pessoais. Também recomenda não realizar pagamentos para acessar os valores a receber.
Fonte: revistaoeste
