O novo salário mínimo no Brasil, de R$ 1.518, entra em vigor nesta quarta-feira, 1º, conforme decreto do presidente . O aumento foi de R$ 106, um acréscimo de 7,5% em relação ao piso nacional de 2024, que era de R$ 1.412.
O salário mínimo estabelece o piso do valor mensal que um trabalhador pode receber em atividade remunerada no país e serve de base para o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do . Nos Estados, o piso pode ser superior, mas nunca inferior.
Assim, o reajuste do salário mínimo afeta diretamente todas as rendas que têm o piso nacional como referência. Portanto, influenciam tanto as finanças públicas quanto os rendimentos de trabalhadores e aposentados do . A fórmula de reajuste mudou, mas continua a garantir um aumento real, acima da inflação.
A nova regra vincula o reajuste ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas o aumento do salário não pode superar a expansão real do arcabouço, que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano. Anteriormente, o cálculo considerava a inflação acumulada em 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
A política de valorização do salário mínimo foi instaurada no primeiro governo de Lula, em 2006, diante da mobilização das centrais sindicais. Em 2011, Dilma Rousseff transformou essa política em lei.
Dado seu impacto para as contas públicas, o salário mínimo tem gerado discussões entre os setores político e técnico do governo. Alguns defendem a desvinculação de benefícios como aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto outros, incluindo Lula, são a favor do aumento real.
Para aposentadorias, pensões e auxílios do INSS, os benefícios que correspondem a um salário mínimo passam a ser de R$ 1.518. O pagamento ocorrerá a partir de 27 de janeiro, conforme o calendário do INSS.
O valor do BPC, também baseado no salário mínimo, passa a ser R$ 1.518, atendendo idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que tenham renda per capita inferior a 25% do salário mínimo (até R$ 379,50). As famílias com renda per capita de até R$ 759 também podem se qualificar para benefícios assistenciais.
Quanto aos atrasos do INSS, o limite para ações nos Juizados Especiais Federais é de 60 salários mínimos. Ou seja, subiu para R$ 91.080 diante do reajuste. Ações com valores superiores são discutidas na Justiça Federal, e o pagamento é feito como precatório.
O abono do PIS/Pasep será concedido a trabalhadores com renda de até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos. O pagamento começa em 17 de fevereiro e beneficia mais de 25 milhões de trabalhadores do setor privado e servidores públicos. A partir de 2026, o valor que dá acesso ao abono terá reajuste apenas pela inflação, até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
O reajuste do salário mínimo impacta também o seguro-desemprego, cujo cálculo tem base na média das três remunerações do trabalhador anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo a menor delas o salário mínimo.
Mudanças no Abono Salarial: o que você precisa saber!
Com o aumento do salário mínimo, o foco do benefício será ajustado para alcançar quem mais precisa. As mudanças começam a valer em 2025, garantindo mais equilíbrio e progressividade.📌 Confira os principais pontos! pic.twitter.com/w9lNzBDgUz
— Ministério da Fazenda (@MinFazenda) December 6, 2024
Já no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, o limite para ações subirá para R$ 60.720, para causas de até 40 salários mínimos, e R$ 30.360 para causas de até 20 salários mínimos — as quais permitem acionar a Justiça sem advogado.
Por fim, omicroempreendedor individual (MEI) pagará 5% de contribuição ao INSS sobre o salário mínimo mais o imposto relativo ao tipo de atividade (comércio, indústria, serviços ou transporte). Com o novo piso salarial, o valor sobe para R$ 75,90. Em 2024, foi de R$ 70,60.
Fonte: revistaoeste
