Prevaleceu o impasse no último encontro entre o sócio da J&F, Joesley Batista, e o acionista da Paper Excellence, o indonésio Jackson Widjaya, em Frankfurt, Alemanha, na segunda-feira 27. A reunião ocorreu com o objetivo de encerrar a disputa entre as duas empresas pelo controle da companhia brasileira Eldorado Celulose.
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O imbróglio empresarial, o maior da última década no Brasil, já dura mais de cinco anos.
Na reunião, realizada no hotel Roomers, Joesley considerou expirado o contrato assinado entre as empresas em 2017 e que, até decisão contrária da Justiça paulista, que o prolongou, teria validade de um ano.
E, assim como em uma reunião ocorrida na Califórnia, em 2018, propôs novos termos para entregar o controle da Eldorado.
No encontro desta segunda-feira, Joesley citou a necessidade de a Paper apresentar as autorizações prévias para a compra de terras por estrangeiros, determinadas recentemente pelo Ministério Público Federal (MPF), depois de mais uma das ações da J&F.
As referidas autorizações teriam de ser dadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Congresso Nacional. Sem elas, o MPF pede na Justiça a nulidade do acordo.
Segundo a Paper, as exigências não só não constavam no contrato, como, no mesmo, havia cláusula garantindo que não seriam necessárias autorizações do gênero.
Isto porque, conforme afirma a empresa, a Paper não comprou propriedades rurais no Brasil e sim um complexo industrial (a Eldorado), localizado no município de Três Lagoas (MS).
Em Frankfurt, Wijaya propôs, para encerrar o litígio na Justiça, um acordo sobre o valor a ser indenizado pela J&F por danos, em função do que considera uma quebra do contrato.
A indenização, segundo o dono da Paper, poderia ser negociada depois do fechamento do negócio nos termos já acertados em 2017, conforme determinações do Tribunal Arbitral Câmara de Comércio Internacional (ICC) e, até o momento, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Joesley rejeitou a proposta, preferindo seguir com o litígio na Justiça do Brasil.
Em nota depois do encontro, a Paper acusou Joesley Batista de tentar intimidar a companhia.
“Joesley argumentou ter articulações políticas no Brasil e que, por isso, a melhor alternativa seria iniciar a negociação em uma folha em branco”, declarou a Paper.
A J&F não respondeu a Oeste até a publicação desta reportagem.
Em nota, a J&F negou qualquer tipo de intimidação no encontro.
“Pelo contrário, (a J&F) apresentou de boa-fé uma proposta generosa para sanar uma ilegalidade cometida pela Paper Excellence”, declarou, sobre o fato de a empresa não ter as autorizações.
Antes desta última reunião, havia ocorrido, em 30 de outubro, uma audiência do caso. Foram, então, discutidas questões de governança corporativa da Eldorado Celulose. Também não houve consenso.
Entenda o caso
Pelo contrato assinado de 2017, a Paper Excellence, em um ano, iria adquirir 100% das ações da Eldorado, pertencente à J&F. Seria uma transferência por etapas, que totalizaria R$ 15 bilhões.
Nas primeiras fases, a Paper comprou parte das ações da J&F, que estavam com os fundos de pensão, bancos internacionais, adquirindo 49,41% da Eldorado, por R$ 3,8 bilhões.
Ficaram faltando os 50,59% da empresa, mesmo com R$ 11,5 bilhões (que incluem o restante e as garantias) tendo sido depositado em juízo pela Paper. O valor está depositado em uma conta no Itaú.
O negócio, no entanto, não foi efetivado, com a J&F argumentando, na ocasião, que a Paper não estava facilitando a liberação das garantias, algo negado pela empresa do indonésio.
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A valorização da celulose foi outra questão levantada pela J&F. Em função disto, foi proposta, em 2018, na Califórnia, uma alteração do valor do contrato, pela qual a J&F receberia mais R$ 6,4 bilhões, rejeitada pela Paper.
No momento da formalização do contrato, em 2017, os donos da J&F, Joesley e seu irmão Wesley Batista, estavam envolvidos em denúncias de corrupção. O grupo precisava se capitalizar para obter recursos a serem usados em um acordo de leniência.
Tempos depois, o valor a ser pago no acordo com o MPF foi reduzido. E a urgência por capitalização diminuiu.
Depois de entrar na Justiça pelo cumprimento do contrato, em 2017 mesmo, a Paper conseguiu a extensão do (que se encerraria em setembro de 2018) até o final da arbitragem determinada no acordo.
O TJ-SP também determinou que a disputa fosse decidida em um tribunal arbitral internacional, o ICC. Derrotada no ICC, foi a J&F quem entrou na Justiça para anular a decisão do tribunal. E também não obteve êxito.
Tanto o ICC quanto o TJ-SP já deram parecer favorável â Paper. Membros do TJ-SP, entre outras colocações, entenderam que a J&F utilizou de litigância de má-fé e, assim como o ICC, afirmaram que o contrato continua válido. Mas, acionado posteriormente, o MPF exigiu da Paper as autorizações do Incra e do Congresso para que o contrato não seja anulado.
Fonte: revistaoeste
