Na quinta-feira 24, o Congresso Nacional concluiu o processo de aprovação da Medida Provisória (MP) 1.172/23. A MP aumenta o salário mínimo de R$ 1302 para R$ 1320 e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de R$ 1903,98 para R$ 2112.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa sancionar o texto aprovado.
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Além da ampliação da faixa de isenção, o contribuinte poderá optar por ter um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, sem que precise comprovar despesas à Receita. Se preferir essa dedução simplificada, a pessoa física que ganha até R$ 2640 por mês terá isenção do Imposto de Renda.
A medida não alterou as alíquotas das demais faixas de rendimentos mensais. Contudo, como o imposto é calculado com base no valor que excede as faixas isentas ou de tributação reduzida, há um aumento da dedução também para os salários que ultrapassam R$ 2640.
Confira na tabela abaixo:
Os novos valores estão vigentes desde o dia 1º de maio, data da publicação da medida provisória.
Isenção e restituição do Imposto de Renda
A mudança na faixa de isenção não foi a única notícia desta semana relacionada ao Imposto de Renda no país. Isso porque a Receita Federal liberou a consulta ao quarto lote da restituição. Conforme o órgão, mais de 6 milhões de brasileiros irão receber valores na próxima quinta-feira, 31. Os valores, a saber, serão depositados diretamente nas contas informadas no momento da declaração feita no início do ano. O pagamento da vez vai movimentar o total de R$ 7,5 bilhões, de acordo com o governo federal.
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Fonte: revistaoeste
