Representantes da indústria e do varejo voltaram a pressionar os Estados a aumentarem as alíquotas do ICMS para compras internacionais. Atualmente, o imposto estadual é de 17%, em razão da regulação conhecida como “”.
O tema estará em discussão novamente na próxima reunião do , comitê que reúne os secretários estaduais da Fazenda. A reunião está marcada para a próxima semana em Foz do Iguaçu (PR).
As empresas argumentam que, como as alíquotas de tributação para seus produtos variam entre 17% a 29%, as varejistas internacionais permanecem em vantagem.
Dessa forma, “os produtos importados adquiridos via marketplaces internacionais permanecem com um tratamento tributário mais favorável”, diz Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX). Segundo ele, a divergência nas taxas gera uma “competição desigual com a indústria e o varejo nacional”.
A majoração da alíquota requerida pelas empresas precisa ser feita até 31 de dezembro, para começar a valer em 2025. “A urgência para a majoração do ICMS é evidente”, diz Edmundo Lima.
Para o executivo, o adiamento da decisão por mais de um ano “só beneficiará as plataformas internacionais em detrimento do comércio brasileiro, causando sérios danos ao emprego do setor têxtil nacional”.
O assunto não é novo. Em junho do ano passado, os Estados brasileiros decidiram uniformizar o ICMS para as compras internacionais. O porcentual fixado foi 17%, a menor alíquota vigente na época entre as unidades federativas.
A medida foi tomada em meio à expectativa de que o acabasse com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, uma pauta que continua em debate. No entanto, desde então, o tema tem sido discutido repetidamente nas reuniões do Comsefaz, mas sem avançar de forma significativa.
Fonte: revistaoeste
