Mais entidades criticaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O Projeto de Lei 334/2023 já havia sido aprovado pelo Congresso.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), por exemplo, acredita que o veto causa um aumento da carga tributária. Isso eleva os custos e os preços dos serviços.
Segundo a Abit, a medida adotada pelo governo Lula deve prejudicar a indústria e a economia brasileira. A associação afirma que a decisão é incoerente com a “a agenda de industrialização do país e com o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
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A entidade disse que a medida dificulta a competitividade do setor industrial, desfavorecendo a própria estabilidade dos preços. Na visão da Abit, o risco do veto é sistêmico, porque o aumento da carga tributária sobrecarrega os custos.
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Menos consumo não equivale somente a uma menor capacidade da preservação dos empregos, mas também a uma menor geração de novos postos de trabalho. A Abit disse que vai trabalhar para reverter o veto no Legislativo, porque entende que a discussão da medida faz parte da democracia.
A entidade trabalhará junto ao Congresso Nacional, visando a avaliar o veto. A Abit entende que é importante que a desoneração seja prorrogada.
Veto à prorrogação da folha de pagamento prejudica empresas e trabalhadores, segundo o Ciesp
O presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Rafael Cervone, criticou o veto do presidente Lula, nesta quinta-feira, 23. Segundo Cervone, a medida é prejudicial às empresas, à economia e aos trabalhadores.
Segundo o executivo, a medida é danosa, porque representa um risco para numerosos postos de trabalho e investimentos.
“A sanção da medida seria crucial para os 17 setores abrangidos, os maiores empregadores do país, e seus recursos humanos”, disse Cervone. “As empresas esperavam a decisão de Lula para completar seu planejamento referente ao novo ano, inclusive quanto às contratações, que agora ficarão mais difíceis com o aumento dos custos trabalhistas.”
Para o executivo, a atitude do presidente da República foi “contrária ao posicionamento histórico do PT em favor do emprego e dos trabalhadores”.
Cervone diz que “a desoneração da folha tem um propósito que uniu entidades empresariais e sindicatos laborais”. A proposta substituiria a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Os 17 segmentos que seriam contemplados são:
- call center;
- comunicação;
- calçados;
- confecção e vestuário;
- construção civil;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- fabricação de veículos e carrocerias;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- têxtil/confecção;
- tecnologia da informação;
- tecnologia de comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transporte metroferroviário de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
Fonte: revistaoeste
