Segundo a Receita, “o aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”.
Em 2024, o Ministério da Fazenda lançou o programa Remessa Conforme, em que as empresas de comércio eletrônico tinham isenção do imposto de importação nas remessas de pequeno valor – aquelas até US$ 50.
Mas após uma série de reclamações do varejo nacional, que se queixou da competitividade, a retomada da taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aplicação do imposto federal de 20% nas compras de até US$ 50 em plataformas on-line foi retomada no início de agosto, após ter passado cerca sem ser cobrado a remessas de pequeno valor.
Desde 1º de agosto, os produtos internacionais de até US$ 50 são taxados em 20%.
Além dessa taxação padrão, é cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido pelos estados.
No fim do ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu aumentar o ICMS das remessas internacionais de 17% para 20%. A medida valerá a partir de abril de 2025.
Em 2024, foram importados 187,1 milhões de produtos — um decréscimo de 11% em relação a 2023, quando os brasileiros compraram cerca de 209,6 milhões de mercadorias importadas.
“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, disse a Receita Federal.
No acumulado de 2024, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em comparação com o ano anterior. Além disso, o governo federal recolheu R$ 2,78 bilhões, recorde histórico. Em 2023, a arrecadação somou R$ 1,98 bilhão.
Em setembro do ano passado, o governo projetou que a chamada “taxa das blusinhas”, decorrente do programa Remessa Conforme, geraria um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação acumulada de 2024.
Fonte: leiagora
