A fabricante de bebidas Ambev está sendo questionada pela Receita Federal por operações irregulares ligadas ao pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre lucros no exterior.
O principal alvo é a prática de restituição bilionária de impostos que a empresa pagou fora do país. A Ambev foi autuada em R$ 12,6 bilhões pelo fisco e o valor está sob litígio judicial.
Origem da disputa
A disputa começou por conta da compensação do Imposto de Renda devido no Brasil, com o imposto anual pago por empresas multinacionais de origem brasileira no exterior.
De acordo com a Ambev, a empresa estaria autorizada a utilizar o Imposto de Renda pago fora do país para abater do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são pagos mensalmente no Brasil.
Porém, a Receita Federal considera a prática como irregular. O governo brasileiro estaria pagando pelo imposto que a empresa teria recolhido em outro país.
Em nota para o jornal O Estado de S. Paulo, a Ambev afirmou que não comenta casos em julgamento.
“Vale pontuar que cumprimos integralmente a legislação brasileira sobre lucros no exterior e já houve o reconhecimento no próprio Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em caso semelhante a favor dos contribuintes”, afirma a empresa.
No dia 28 de julho, fiscais da Receita se encontraram em São Paulo com cinco representantes da Ambev, entre eles os diretores da área tributária Eduardo Paoli e Roberta Bordini Prado Landi.
A reunião oficialmente faz parte do “Confia”, programa piloto de “Conformidade Cooperativa Fiscal” da Receita Federal. O programa está sendo testado com oito grandes empresas que pagam muitos impostos e têm disputas com o Fisco, entre elas a Ambev.
Ambev questiona Carf
Nos últimos anos, a Ambev tem questionado autuações no Carf, tribunal administrativo por meio do qual os contribuintes podem recorrer de multas aplicadas pelo Fisco.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do governo federal e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro.
Em 2020, a Ambev perdeu no Carf o valor atualizado de R$ 2,6 bilhões. No início deste ano, a decisão foi confirmada pelo tribunal com unanimidade.
Com a decisão, o Imposto de Renda pago no exterior não pode ser passível de restituição no Brasil.
Portanto, o valor a ser pago será inscrito na Dívida Ativa da União, que será cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos próximos dias.
Em documentos oficiais, a empresa afirma que a cobrança não é legítima, e diz que, em novembro de 2019, foi proferida decisão favorável pelo Carf, cancelando a autuação com relação a um dos casos.
A Ambev questiona as atuações em tribunais administrativos e judiciais. Apesar de divulgar contingências possíveis de R$ 85 bilhões para 31 de dezembro de 2022, a empresa considera apenas R$ 300 milhões como uma perda provável de ocorrer, o que constitui sua respectiva provisão.
Fonte: revistaoeste
