Depois de ser recriado pelo governo federal, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo DPVAT, que passaria a se chamar SPVAT, foi revogado no Congresso a pedido do próprio governo.
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O fim do seguro obrigatório, que destina verbas para indenizar vítimas de acidente de trânsito, foi incluído na lei complementar do pacote de contenção de gastos do governo federal pelo relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), mas depois retirada. Nesta quarta (18), ele voltou atrás e fez uma emenda no projeto de lei que foi aprovada por 444 votos favoráveis e 16 contrários.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou a aprovação da emenda. “É vitória, em primeiro lugar, do presidente Lula que já havia orientado para acabar com o DPVAT. Segundo, do colégio de líderes, que conseguiu os acordos”, afirmou.
Imagem: Divulgação
Jogo de empurra
O DPVAT teve o pagamento extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), pois havia em caixa verba suficiente para as indenizações até 2025. Com o fim dos recursos do fundo administrado pela Caixa Econômica Federal no ano passado, o governo atual se viu obrigado a voltar com a cobrança.
Em abril, a Câmara aprovou o texto, que passou pelo Senado em maio, e Lula sancionou a norma nove dias depois. A cobrança seria retomada a partir de janeiro de 2025 com um valor estimado pelo Ministério da Fazenda entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Fonte: autoo
