O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documentos no Brasil. A ideia é emitir registro para esses brasileiros sem nenhum tipo de identificação. É como se não existissem aos olhos do Estado.
A prioridade é para pessoas em situação de rua, além dos povos indígenas, ribeirinhos, refugiados e população carcerária. Os não-documentados são pessoas que sofrem porque, por vezes, não têm acesso a direitos básicos, como programas assistenciais, matrículas em escolas públicas e atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação começa dia 8 de maio e vai durar uma semana, até o dia 12. Será nos 26 estados e mais o distrito federal.
Documentos para direitos
Muitas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade dependem de um documento para ter acesso a direitos básicos, previstos na Constituição.
Com a ação, o CNJ espera conseguir emitir documentos desses brasileiros e fazer com que existam como cidadãos.
A campanha tem o nome de Primeira Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!
Ela faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação básica por Pessoas Vulneráveis.
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Um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), informou que a população de rua no Brasil teve um salto de 211% em 2022, quando comparado com 2021.
São mais de 230 mil pessoas nessa condição no país, e ações como essa do CNJ, mobilizam instituições e pessoas que trabalham com essa temática para prestar auxílio para esse público.
O mutirão acontece com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e outras associações de registradores civis que vão viabilizar a certidão de nascimento.
A Defensoria Pública e o Ministério Público também participam, auxiliando na presença de registradores em praças públicas.
A tarefa de fiscalizar e apresentar os resultados obtidos no mutirão ficará a cargo das corregedorias-gerais dos tribunais de cada estado.
A ideia do CNJ é repetir o mutirão uma vez por ano para registrar pessoas sem documentos.
A Primeira Semana Nacional do Registro Civil vai mobilizar diversos órgãos estatais em todo o Brasil. Foto: Reprodução/Conselho Nacional de Justiça.
Com informações de Agência Brasil.
Fonte: sonoticiaboa
