O projeto de lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“Reduzirá os custos de produção desses produtos rurais” — deputado Pinheirinho
“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.
O deputado federal Pinheirinho | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A proposta altera a lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins.
Tramitação do projeto sobre equinos
O projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões da Câmara dos Deputados:
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
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