Investimentos na ordem de R$ 36 bilhões em ferrovias em Mato Grosso encontram-se parados devido a questões judiciais envolvendo licenciamento ambiental. Segundo o Movimento Pró-Logística, ouvir as comunidades indígenas faz parte do processo, tamanhas exigências acabam por atrasar o avanço dos trilhos.
As obras dos trilhos da Ferrovia Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) e da Ferrogrão ganharam nos últimos dias novos imbróglios para que o trem possa de fato avançar rumo ao norte de Mato Grosso e ao Pará.
O estudo de componente indígena, quilombola e ribeirinhos é obrigatório para que licenças, como a ambiental, sejam liberadas para a execução das obras. É ele quem apontaram os possíveis impactos que as comunidades podem vir a sofrer.
“Para isso tem que ouvir a comunidade. Esta é uma das travas no Brasil. O país foi um dos 27 a assinarem o acordo da OIT 169, que é um tratado internacional que exige ouvir todas as comunidades envolvidas no processo de licenciamento ambiental”, afirma o diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira.
Segundo ele, apesar de ser um processo normal, tais exigências e decisões judiciais devem atrasar um pouco mais os dois empreendimentos vistos como alternativa ao transporte de cargas, em especial grãos, pela BR-163.
Ferronorte teve emissões de licenças suspensas
A Justiça Federal de Mato Grosso determinou no começo de agosto a suspensão das emissões de novas licenças para o andamento da extensão da malha da Ferronorte, até que os indígenas bororos das terras indígenas Tadarimana e Teresa Cristina sejam consultados sobre a construção. O avanço dos trilhos entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde está orçado em R$ 11 bilhões.
A decisão foi dada pelo o juiz Pedro Maradei Neto, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Rondonópolis, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.
Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a empresa Rumo S.A. têm prazo de 90 dias para adotarem as medidas cabíveis para promover a consulta livre, prévia e informada aos indígenas.
Ferrogrão também deverá seguir protocolos de consultas
Também neste mês, a Justiça Federal acatou pedidos do Ministério Público Federal (MPF) para que os responsáveis pela proposta de construção da ferrovia Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), não realizem consulta aos povos indígenas que não seguem os protocolos editados pelas comunidades.
Em nota divulgada no dia 22 o MPF afirmava ter relatado na ação uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação tramita na Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Itaituba e a decisão foi do juiz federal Marcelo Garcia Vieira.
As rés no processo são a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a União – por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI) – e o consórcio de empresas Estação da Luz Participações.
A obra possui investimento previsto em R$ 25,20 bilhões, sendo R$ 8,26 bilhões para implantação e R$ 16,93 bilhões recorrente.
