O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que reduz 20% dos cargos comissionados e de confiança no governo estadual. Apesar do corte, ninguém será exonerado. Isso porque, segundo o governo, as vagas estavam desocupadas, portanto, com a nova lei, elas deixam de existir.
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A lei complementar foi aprovada no último dia 12 na Assembleia Legislativa de São Paulo () por 60 votos a favor e 18 contrários. Tarcísio a sancionou nesta terça-feira, 26. Além do corte, há outras mudanças previstas na nova lei, chamada pelo governo paulista de “modernização administrativa”.
Com a nova regra, ao menos 20% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos por servidores públicos de carreira, os chamados concursados. A cota muda a configuração anterior, quando todas as vagas poderiam ser preenchidas por não concursados.
Com a nova lei, das 21.595 vagas, 14.071 estão destinadas a cargos em comissão e 7.524 funções de confiança, que devem ser ocupadas exclusivamente por servidores públicos de carreira.
Antes da lei, os servidores deveriam escolher entre um salário ou outro. Com a mudança, eles poderão optar por receber o valor do cargo comissionado ou o salário de origem com mais 60% da remuneração comissionada.
Órgãos fora da lei de redução dos cargos comissionados em SP
Fundações e empresas ficam de fora da nova lei, que legisla somente sobre a administração direta e autarquias do Estado de São Paulo. O plano de carreira também foi alterado, com a redução de 207 classes diferentes de salário para apenas 18. Eles começam em R$ 2.966, para cargos de nível médio, e vão até R$ 26.694, de nível superior, no topo de carreira.
Essa pode ser considerada mais uma vitória de Tarcísio em diminuir o tamanho do Estado. No início do mês, a base aliada do governador na Alesp aprovou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão sobre a desestatização da foi esvaziada foi marcada por confronto de policiais militares com manifestantes.
Em seu perfil no Twitter/X, o governador paulista anunciou a sanção da nova lei. Tarcísio afirmou estar trabalhando “para construir um Estado mais enxuto e eficiente”.
Sancionada a Lei Complementar Nº 1.395, que vai promover uma necessária reestruturação dos cargos comissionados do @governosp. Simplificamos a legislação e acabamos com as distorções entre cargos similares, além de reduzir em cerca de 20% o total de cargos. Estamos trabalhando… pic.twitter.com/FmWT2HVqqA
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 26, 2023
Eleito com o apoio de (PL), Tarcísio teve 69% de sucesso em aprovar propostas apresentadas à Alesp em seu primeiro ano de governo. Foram 18 de 26, depois de um esforço concentrado para votar projetos em dezembro.
Leia também: “O conflito da Sabesp”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 194 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: revistaoeste
