O ex-presidente do Panamá, , acionou o para solicitar ao ministro a anulação de provas obtidas no acordo de leniência da empreiteira . Martinelli responde, ao lado de mais 35 pessoas, a uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro. O caso está em curso na Justiça panamenha.
Segundo informações publicadas no portal Metrópoles neste sábado, 16, entre as provas apresentadas pela procuradoria contra o ex-presidente do Panamá estão relatos de delatores da Odebrecht e materiais dos sistemas Drousys e MyWebDay B, que eram usados pela empresa para gerir pagamentos ilícitos.
O conteúdo dos sistemas é a parte central do acordo de leniência da Odebrecht e lastro probatório das declarações dos delatores. Apesar deste fato, as provas foram invalidadas pelo STF, que alegou que a empreiteira e outras empresas investigadas na foram “coagidas” a assinar os acordos de leniência.
Ollanta Humala, ex-presidente do Peru, obteve a declaração de nulidade das provas contra si em uma ação legal. Da mesma forma, dois empresários panamenhos, Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño — que respondem à mesma ação judicial que Martinelli — tiveram evidências anuladas por Toffoli.
Os advogados do ex-presidente solicitaram que o ministro adote o mesmo procedimento no caso de Martinelli. Além disso, também pediram para que o STF impeça o testemunho de oito delatores da Odebrecht na ação penal do Panamá, previsto para novembro. A defesa alega que, se as provas são consideradas nulas, os relatos baseados nelas também devem ser descartados.
A suposta amante de Martinelli, Aurora Muradas, fez o mesmo pedido a Toffoli. Segundo relatos da imprensa panamenha, ela teria recebido dinheiro de empresas da Odebrecht a pedido do político. Eles são representados pelos mesmos advogados.
. Em dezembro, suspendeu a multa acertada com a J&F. Logo depois, cancelou a multa da Odebrecht.
Toffoli acatou pedidos feitos por advogados das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B.
Na decisão sobre o cancelamento da multa, em 31 de janeiro, Toffoli também autorizou que a empreiteira acesse provas da Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato, para tentar comprovar que foi coagida a assinar o acordo com o MPF no qual admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas e aceitou pagar multa de R$ 3,8 bilhões.
O argumento sobre a suposta coação de empresários na Lava Jato foi usado em todas as decisões. Essa alegação não se sustentou na audiência de conciliação.
Em 8 de março, Toffoli anulou decisões do ex-juiz federal Sergio Moro contra 23 alvos de processos relacionados à Operação Lava Jato. Desde o início das anulações promovidas pelo STF, vários investigados pela operação têm recorrido ao ministro para buscar a anulação de provas e acusações.
Fonte: revistaoeste
