A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que viabiliza a privatização da . O texto recebeu 37 votos favoráveis e 17 contra.
O documento deve ser encaminhado em até dez dias úteis pelo presidente da Câmara, Milton Leite (União), para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Este último terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
A aprovação do projeto é necessária para alterar o acordo entre a prefeitura e a sabesp. A Lei 14.934/09 determina que os contratos “serão automaticamente extintos se o estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
O governo estadual precisa garantir a permanência do contrato entre a Sabesp e a capital paulista para que a privatização seja viável. O município tem grande relevância para a companhia e representa 46% do faturamento da empresa. A venda deixa de ser uma oferta interessante sem um contrato com a cidade.
O projeto aumenta de 13% para 25% o percentual da receita obtida pela empresa. Além disso, reduz a dívida da prefeitura com a Sabesp de R$ 3 bilhões para R$ 1,8 bilhão.
O texto também amplia o porcentual do valor destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) de 3% para 5,5%.
O projeto precisou passar por dois turnos de votação. O primeiro ocorreu em 17 de abril,
Durante audiência pública e votação, houve manifestação na galeria do plenário e alguns manifestantes foram retirados do local pela Guarda Municipal. Uma manifestantes pró-privatização foi retirada depois de atirar um aviãozinho de papel contra opositores da proposta.
Outros três manifestantes contra a proposta foram retirados por gritarem palavras de ordem durante a fala do vereador Rubinho Nunes (União).
Fonte: revistaoeste
