A Justiça revogou medidas restritivas à primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro e ao secretário de Meio Ambiente Juares Samaniego. Ambos estavam impedidos de ir a órgãos públicos em razão de investigações criminais.
A desembargadora do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) Daniele Maranhão autorizou Márcia Pinheiro a frequentar locações da prefeitura e da Secretaria de Saúde. ela estava proibida de ir a esses locais desde a Operação Capistrum, deflagrada em outubro de 2021.
O Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) investigou indícios de tráfico de influência que teriam levado à contratação de indicados políticos para cargos na Saúde. Márcia Pinheiro seria uma das pessoas responsáveis por autorizar essas contratações.
A desembargadora Daniele Maranhão revogou uma ação cautelar contra a primeira-dama. Ela disse que a investigação foi concluída e medidas cautelares eram mantidas somente contra Márcia Pinheiro.
“Não faz sentido que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva”, disse.
Operação Athena
Já o juiz do Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais) Jorge Martins Alexandre Ferreira liberou o secretário Juares Samaniego a ir à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Cuiabá. Havia uma ordem de afastamento da secretaria contra ele, por causa das investigações da Operação Athena.
A operação foi deflagrada há cerca de duas semanas pela Deccor (Delegacia de Combate ao Crime Organizado), para apurar indícios de crime na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), supostamente ocorridos entre 2021 e 2024.
A Justiça autorizou mandados contra Samaniego e outras 16 pessoas. O juiz Jorge Martins disse que, no caso do secretário, não haveria risco à investigação a permanência dele no cargo. “No caso em questão, verifico que não há indicativo de que a permanência de Juares no cargo possa comprometer a instrução processual”, afirmou.
