“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou Fábio Garcia.
O Executivo enviou para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a proposta de pagamento da RGA aos servidores na proporção de 4,83%, que devem ser pagos ainda neste mês de janeiro.
O projeto de lei seria votado nesta terça-feira (21), mas as sessões extraordinárias foram adiadas para amanhã (22) em virtude de reparos na rede elétrica.
A revisão foi definida com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
Muitos deputados defendem o aumento da RGA para no mínimo 5%, porém tudo indica que o índice não irá aumentar, haja vista que a base governista defende que a proposta seja aprovada da forma com que foi apresentada pelo governador Mauro Mendes (União).
A Luz Amarela de atenção de gastos públicos do Executivo já está acessa, pelo menos é o que diz a nota oficial divulgada pela Secom. De acordo com o documento, dados econômicos do governo atestam que a folha salarial dos servidores cresce acima da inflação, o que, somado às despesas das novas contratações via concurso público fazem com que o Executivo adote medidas prudenciais para não aumentar os gatos.
“Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha”, diz trecho da nota.
Fonte: leiagora
